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Decreto n.º 6.018, de 14 de dezembro 1131
Decreto n.º 6.188, de 30 de julho 1131
Lei n.º 3.519, de 13 de março 1131
Decreto n.º 6.789, de 15 de maio 1131
Decreto n.º 5.589, de 12 de maio 1131
Decreto n.º 5.630, de 12 de julho 1131
Decreto n.º 6.752, de 11 de abril 1131
Decreto n.º 5.953, de 10 de outubro 1131
Decreto n.º 6.139 de 01 de junho 1130
Decreto n.º 6.465, de 24 de julho 1130
Decreto n.º 5.868, de 23 de maio 1130
Decreto n.º 8.846, de 24 de janeiro 1130
Decreto n.º 6.219, de 19 de setembro 1130
Decreto n.º 7.229, de 16 de setembro 1130
Decreto n.º 6.029, de 22 de dezembro 1130
Decreto nº 5.124, de 01 de julho 1130
Decreto n.º 7.627, de 26 de dezembro 1130
Decreto n.º 6.201, de 23 de agosto 1129
Decreto n.º 5.409, de 30 de setembro 1129
Lei n.º 2.777, de 30 de setembro 1129
Lei Complementar n.º 781, de 16 de outubro 1129
Decreto n.º 5.830, de 28 de março 1129
Decreto nº 5.232, de 10 de dezembro 1129
Decreto n.º 5.732, de 30 de novembro 1129
Decreto nº 5.226, de 03 de dezembro 1129

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