Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.601, de 09 de maio 1028
  • Decreto nº 4.272, de 15 de julho 1027
  • Lei nº 2.518, de 28 de dezembro 1027
  • Decreto nº 3.722, de 03 de maio 1027
  • Decreto nº 3.955, de 23 de agosto 1027
  • Decreto nº 4.931, de 23 de outubro 1027
  • Decreto nº 4.968, de 10 de dezembro 1027
  • Lei Complementar n.º 709, de 29 de dezembro 1026
  • Decreto nº 4.755, de 09 de fevereiro 1026
  • Decreto n.º 5.325, de 30 de abril 1026
  • Decreto nº 3.710, de 19 de abril 1026
  • Decreto nº 4.635, de 18 de julho 1026
  • Lei Complementar n.º 1.199, de 26 de abril 1026
  • Lei Complementar n.º 1.027, de 01 de março 1026
  • Decreto nº 3.766, de 06 de agosto 1026
  • Lei n.º 3.252, de 28 de março 1025
  • Decreto nº 4.797, de 26 de abril 1025
  • Lei nº 2.582, de 11 de novembro 1025
  • Lei nº 2.434, de 22 de dezembro 1025
  • Decreto n.º 7.225, de 11 de setembro 1025
  • Decreto nº 3.951, de 15 de agosto 1025
  • Decreto nº 4.259, de 16 de junho 1025
  • Decreto nº 3.927, de 18 de junho 1025
  • Lei nº 2.606, de 30 de dezembro 1025
  • Decreto nº 4.945, de 20 de novembro 1025
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