2026 » Decreto n.º 11.243, de 10 de junho

11/06/2026 às 10:19
11/06/2026 às 10:19

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.550,34, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 11/06/2026.