2026 » Decreto n.º 11.242, de 10 de junho

11/06/2026 às 10:17
11/06/2026 às 10:17

SUPLEMEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 169.500,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 11/06/2026.