2026 » Decreto n.º 11.233, de 27 de maio

29/05/2026 às 13:05
29/05/2026 às 13:05

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.635.986,15, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 28/05/2026