29/05/2026 às 12:55 29/05/2026 às 12:55
Permissão de Uso Marcio Cesar Francisquine Santos Parklet
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 28/05/2026