2026 » Decreto n.º 11.188, de 08 de abril

10/04/2026 às 15:10
10/04/2026 às 15:10

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 195.067,92, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 09/04/2026.