2026 » Lei n.º 4.737, de 1º de abril

06/04/2026 às 16:35
06/04/2026 às 16:35

UTILIDADE PÚBLICA TOCA DE ASSIS - IRMÃS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "TOCA DE ASSIS - IRMÃS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 06/04/2026.