2026 » Lei n.º 4.736, de 1º de abril

06/04/2026 às 16:34
06/04/2026 às 16:34

Temas Transversais nas Escolas Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 06/04/2026.