06/04/2026 às 16:29 06/04/2026 às 16:29
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
ALTERA A LEI Nº 2.301, DE 04 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 01/04/2026.