2026 » Decreto n.º 11.185, de 31 de março

06/04/2026 às 16:21
06/04/2026 às 16:21

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.120,46, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 01/04/2026.