2026 » Decreto n.º 11.178, de 25 de março

27/03/2026 às 14:44
27/03/2026 às 14:44

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO II, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 26/03/2026.