2026 » Decreto n.º 11.176, de 25 de março

27/03/2026 às 14:38
27/03/2026 às 14:38

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.817, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Publicado no DO de 26/03/2026