20/03/2026 às 16:49
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.039, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.776, DE 1º DE JULHO DE 1999, PARA O BIÊNIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 20/03/2026