20/03/2026 às 16:46 20/03/2026 às 16:46
PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO BRASIL SGI
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 20/03/2026