2026 » Decreto n.º 11.170, de 18 de março

20/03/2026 às 16:42
20/03/2026 às 16:42

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DE SANTOS FMSBA/SANTOS

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.687, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.525, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DE SANTOS - FMSBA/SANTOS.

Publicado no DO de 19/03/2026.