2026 » Decreto n.º 11.169, de 18 de março

19/03/2026 às 15:15
19/03/2026 às 15:15

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.695.407,65, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 19/03/2026.