2026 » Decreto n.º 11.163, de 06 de março

09/03/2026 às 16:23
09/03/2026 às 15:06

ARRECADAÇÃO COMO BEM ABANDONADO DO IMÓVEL

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.952, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO COMO BEM ABANDONADO DO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTOS, LOCALIZADO NA RUA AMADOR BUENO, Nº 401, CENTRO, LANÇAMENTO FISCAL Nº 36.006.057.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 09/03/2026.