2026 » Decreto n.º 11.159, de 04 de março

05/03/2026 às 15:54
05/03/2026 às 15:54

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.571.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO II E III, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/03/2026.