2026 » Decreto n.º 11.158, de 04 de março

05/03/2026 às 15:52
05/03/2026 às 15:52

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO III, § 1º, INCISO VI E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/03/2026