2026 » Decreto n.º 11.155, de 25 de fevereiro

26/02/2026 às 17:19
26/02/2026 às 17:19

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 294.520,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 26/02/2026.