2026 » Decreto n.º 11.154, de 25 de fevereiro

26/02/2026 às 17:27
26/02/2026 às 17:12

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 223.314,40, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 26/02/2026