2026 » Decreto n.º 11.144, de 11 de fevereiro

12/02/2026 às 10:03
12/02/2026 às 10:03

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.647.501.17, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de 12/02/2026