2026 » Decreto n.º 11.143, de 11 de fevereiro

12/02/2026 às 10:02
12/02/2026 às 10:02

PU Café e Restaurante Mauá LTDA

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de 12/02/2026