12/02/2026 às 10:00 12/02/2026 às 10:00
PU Parada do Gordão Santos LTDA
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de 12/02/2026