12/02/2026 às 09:56
12/02/2026 às 09:56
ALTERA O DECRETO Nº 9.510, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ATRIBUIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE PROTEÇÃO DOS IMÓVEIS INSERIDOS NA ÁREA DENOMINADA DE “ALEGRA CENTRO”, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1085/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de 12/02/2026