11/02/2026 às 10:40
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, PARA O QUADRIÊNIO 2022–2026.
Publicado no DO de 11/02/2026