2026 » Decreto n.º 11.134, de 04 de fevereiro

05/02/2026 às 17:37
05/02/2026 às 17:37

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 575.040,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/02/2026