2025 » Lei n.º 4.703, de 08 de dezembro

15/12/2025 às 13:30
15/12/2025 às 13:30

RENOVA VIDA

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTOS, O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA “RENOVA VIDA”, DESTINADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS E PERSISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 09/12/2025