25/11/2025 às 10:26 24/11/2025 às 11:04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Zona de Suporte Urbano I – ZSU I
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORIGEM URBANA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 25/11/2025