24/11/2025 às 10:54
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 5.120, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 630, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA - FACULT.
Publicado no DO em 24/11/2025