24/11/2025 às 10:45 24/11/2025 às 10:45
SELO EMPRESA PARCEIRA DA IGUALDADE RACIAL
REGULAMENTA A LEI Nº 4.282, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA IGUALDADE RACIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 14/11/2025