2025 » Decreto n.º 11.040, de 29 de outubro

05/11/2025 às 10:34
05/11/2025 às 10:34

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I,V E VI, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 30/10/25.