2025 » Decreto n.º 11.031, de 16 de outubro

04/11/2025 às 17:32
04/11/2025 às 17:32

contratacao direta

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.297, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Publicado no D.O de 17/10/25.