04/11/2025 às 17:31 04/11/2025 às 17:31
permissao de uso Sociedade de Melhoramentos do Bairro de Caruara
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 17/10/25.