21/10/2025 às 17:58
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.570, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE CRIA A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CIMEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 13/10/2025