21/10/2025 às 17:55
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.128, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL PARQUE NATURAL MUNICIPAL ENGENHO SÃO JORGE DOS ERASMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 13/10/2025