21/10/2025 às 17:49 21/10/2025 às 17:49
REVOGA DECRETO Nº 5.493/2010
REVOGA O DECRETO Nº 5.493, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no DO de 10/10/2025