2023 » Lei nº 4.303, de 22 de setembro

26/09/2025 às 14:43
26/09/2025 às 14:43

TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO APLAUSO CONTEMPORÂNEO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO APLAUSO CONTEMPORÂNEO, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/09/23