2025 » Decreto n.º 10.999, de 23 de setembro

26/09/2025 às 12:48
26/09/2025 às 12:48

PERMISSÃO DE USO SEVENTY RESTAURANTE BAR E COMÉRCIO LTDA

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 24/09/2025