2025 » Decreto n.º 10.994, de 17 de setembro

26/09/2025 às 12:07
26/09/2025 às 12:07

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.933.870,20 AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 18/09/2025