2023 » Decreto n.º 10.181, de 27 de setembro

25/09/2025 às 14:43
25/09/2025 às 14:43

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.373.646,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO II, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 28/09/2023