2023 » Decreto n.º 10.146, de 24 agosto

25/09/2025 às 14:28
25/09/2025 às 14:28

ALTERA DECRETO Nº 10.033 DE 26 DE ABRIL DE 2023

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 10.033, DE 26 DE ABRIL DE 2023, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 25/08/2023