2025 » Decreto nº 10.960, de 12 de setembro

16/09/2025 às 10:38
16/09/2025 às 10:38

ALTERA DISPOSITIVOS FEIRAS DE EMPREENDEDORISMO E DE ECONOMIA CRIATIVA

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL DAS FEIRAS DE EMPREENDEDORISMO E DE ECONOMIA CRIATIVA DE SANTOS, APROVADO PELO DECRETO Nº 10.004, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Publicado no D.O de 15/09/25