2025 » Decreto nº 10.954, de 10 de setembro

16/09/2025 às 10:19
16/09/2025 às 10:19

ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no D.O de 11/09/25