2025 » Lei n.º 4.657, de 05 de setembro

12/09/2025 às 14:45
12/09/2025 às 14:45

TERMO DE FOMENTO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA SUBVENÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 09/09/25.