22/08/2025 às 10:08
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTOS – CMSBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 20/08/25.