22/08/2025 às 09:51
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.753, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 15/08/25.