2025 » Decreto n.º 10.910, de 28 de julho

06/08/2025 às 13:51
06/08/2025 às 13:51

COMÉRCIO AMBULANTE

ALTERA O DECRETO Nº 10.051, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 29/07/25