05/08/2025 às 10:53
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ALTERA O DECRETO Nº 9.949, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO E ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POR CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE NAS CATEGORIAS DE USOS INDUSTRIAIS, PORTUÁRIOS E RETROPORTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 25/07/25